Fazer o Con­gresso

A apro­xi­mação da data de re­a­li­zação do XIX Con­gresso do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês é o mote para a re­flexão em torno da con­cepção que os co­mu­nistas por­tu­gueses têm do seu con­gresso. Qual o sig­ni­fi­cado do con­gresso para o mi­li­tante co­mu­nista? O que sig­ni­fica a re­a­li­zação do con­gresso neste mo­mento par­ti­cular da his­tória do País? Que con­tri­buto o con­gresso tem para a pros­se­cução do pro­grama do Par­tido?

Para os co­mu­nistas por­tu­gueses, os con­gressos do Par­tido são con­gressos «em mo­vi­mento». Quer isto dizer que o con­gresso se vai cons­truindo, que é pro­duto de uma su­cessão de etapas, as quais cul­minam com a re­a­li­zação da as­sem­bleia magna. Esta con­cepção ex­clui assim a ideia de que os con­gressos ocorrem em dia e hora mar­cados. O Con­gresso do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês que irá de­correr nos dias 30 de No­vembro, 1 e 2 de De­zembro teve início há muitos meses com a dis­cussão e de­bate, por tudo isto afir­mamos que o con­gresso faz-se.

A acepção atrás alu­dida – Fazer o Con­gresso – en­cerra em si o en­vol­vi­mento firme e de­ter­mi­nado dos mi­li­tantes na aná­lise e na dis­cussão dos do­cu­mentos. A par­ti­ci­pação ac­tiva e cri­a­tiva do co­lec­tivo, que tem ocor­rido nestes úl­timos meses, pos­si­bi­lita através dos seus con­tri­butos, das suas aná­lises, das suas opi­niões, a cons­trução do pro­jecto po­lí­tico que ori­en­tará a acção fu­tura do PCP.

Fazer o con­gresso sig­ni­fica também uma es­treita li­gação com a re­a­li­dade his­tó­rica, com o mo­mento ac­tual vi­vido em Por­tugal. Vi­vemos um tempo his­tó­rico mar­cado por uma po­lí­tica de ataque e sub­missão que atinge os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, que au­menta a ex­plo­ração, que afecta as po­pu­la­ções (por via da in­ves­tida feroz contra as fun­ções do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos) e que acentua as de­si­gual­dades so­ciais im­pri­mindo desta forma um re­tro­cesso ci­vi­li­za­ci­onal sem pre­ce­dentes.

Assim, Fazer o Con­gresso de­signa a afir­mação dos prin­cí­pios ori­en­ta­dores do Par­tido Co­mu­nista como um «par­tido po­lí­tico da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores, in­tei­ra­mente ao ser­viço do povo por­tu­guês e de Por­tugal», ou seja, ao longo deste pro­cesso, os mi­li­tantes co­mu­nistas re­a­firmam a sua de­ter­mi­nação em de­fender os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e de todas as ca­madas so­ciais atin­gidas pelas po­lí­ticas de di­reita.

É, pois neste âm­bito que, Fazer o Con­gresso sig­ni­fica, acima de tudo, cum­prir as pa­la­vras do ca­ma­rada Álvaro Cu­nhal, ou seja, pôr o «co­lec­tivo a pensar, a tra­ba­lhar, a re­a­lizar, a de­cidir, num en­tu­siás­tico em­pe­nha­mento con­junto», de forma a que sai­amos deste pro­cesso mais en­ri­que­cidos, mais pre­pa­rados e ca­pazes para lutar por um Por­tugal so­be­rano, o qual se funde numa po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.

Carla Cruz

A doce ilusão da des­va­lo­ri­zação da moeda

Com a cada vez mais pro­vável saída for­çada de Por­tugal do euro – even­tu­a­li­dade para que o País se deve pre­parar cui­da­do­sa­mente –, de­po­sitam-se grandes es­pe­ranças na des­va­lo­ri­zação da moeda, que ba­ra­teia as ex­por­ta­ções e en­ca­rece as im­por­ta­ções, para pro­mover a com­pe­ti­ti­vi­dade das pro­du­ções na­ci­o­nais (nos mer­cados ex­terno e in­terno), equi­li­brar a ba­lança co­mer­cial, pro­mover o cres­ci­mento. Es­pe­ranças exa­ge­radas, para não dizer in­fun­dadas. Por vá­rias ra­zões (não hi­e­rar­qui­zadas pela im­por­tância).

Pri­meiro. As des­va­lo­ri­za­ções es­ti­mulam ou­tros países, por ra­zões con­cor­ren­ciais, a pro­ceder da mesma ma­neira ou sim­ples­mente a baixar preços, anu­lando even­tuais van­ta­gens.

Se­gundo. O au­mento do preço das im­por­ta­ções en­ca­rece, além da pro­dução e con­sumo na­ci­o­nais, as prin­ci­pais ex­por­ta­ções, que têm uma ele­vada com­po­nente im­por­tada (caso das má­quinas e apa­re­lhos; veí­culos e ma­te­rial de trans­porte; plás­ticos e bor­ra­chas; com­bus­tí­veis mi­ne­rais; etc.) e por isso não descem tanto os preços como se es­pe­raria. Mais, o au­mento das ex­por­ta­ções ar­rasta o de vá­rias im­por­ta­ções.

Ter­ceiro. Boa parte das im­por­ta­ções por­tu­guesas são de­ma­siado rí­gidas e não podem ser muito com­pri­midas. O País im­porta cerca de 4/​5 da energia que for­nece à eco­nomia e não tem, nos pró­ximos tempos, como re­solver este pro­blema. Bens tec­no­ló­gicos, al­guns con­sumos ali­men­tares, nem são evi­tá­veis nem fa­cil­mente subs­ti­tuí­veis.

Quarto. É pro­vável que au­mentem as quan­ti­dades ex­por­tadas, mas não é certo que au­mentem de forma a com­pensar a di­mi­nuição do preço das ex­por­ta­ções; é pro­vável que di­mi­nuam as quan­ti­dades im­por­tadas, mas não é certo que di­mi­nuam de modo a com­pensar o au­mento dos preços das im­por­ta­ções. O efeito sobre a ba­lança co­mer­cial não é ne­ces­sa­ri­a­mente be­né­fico, de­pende da com­bi­nação das elas­ti­ci­dades das ex­por­ta­ções e im­por­ta­ções (da sua sen­si­bi­li­dade à al­te­ração dos preços).

Quinto. As ex­por­ta­ções na­ci­o­nais estão muito afu­ni­ladas (mais de 3/​4 na UE, em 2010) numa zona es­tag­nada que lhes di­fi­culta o cres­ci­mento. É mo­roso re­compor subs­tan­ci­al­mente os des­tinos.

Sexto. Ainda que au­mente o vo­lume dos lu­cros dos sec­tores ex­por­ta­dores com as vendas, a sua ren­ta­bi­li­dade (taxa de lucro) baixa com a di­mi­nuição dos preços das ex­por­ta­ções, o que não é sus­ten­tável (so­bre­tudo se agra­vado com novas des­va­lo­ri­za­ções). É pro­vi­sório o sal­va­mento de ex­por­ta­ções que já não eram lu­cra­tivas.

A des­va­lo­ri­zação da moeda talvez possa ter efeitos po­si­tivos no curto prazo, em­bora isso não seja nada evi­dente.

Mas, ao longo do tempo, a com­pe­tição in­ter­na­ci­onal das mer­ca­do­rias, que (a menos de custos de trans­porte, se­guros, ta­rifas e taxas) tende a uni­for­mizar os preços, e a com­pe­tição in­ter­na­ci­onal de ca­pi­tais, que tende a uni­for­mizar as ren­ta­bi­li­dades, re­or­denam os fluxos obri­gando os preços das ex­por­ta­ções e im­por­ta­ções a re­gular-se ten­den­ci­al­mente pelos custos de pro­dução ab­so­lutos (e não pelos custos com­pa­ra­tivos, como pres­supõe acri­ti­ca­mente tanta gente), de­ter­mi­nados pela pro­du­ti­vi­dade e sa­lá­rios reais das pro­du­ções in­ter­na­ci­o­nal­mente re­gu­la­doras (de me­nores custos, que atraem os novos in­ves­ti­mentos e são ca­pazes de ex­pandir a oferta, de­fi­nindo os preços).

Ne­nhum país pode manter câm­bios reais ar­ti­fi­ciais por muito tempo. A des­va­lo­ri­zação da nova moeda, em si, não teria efeitos du­ra­douros sobre a com­pe­ti­ti­vi­dade e a ba­lança co­mer­cial do País. Es­perar o con­trário é a mais doce, mas também a mais pe­ri­gosa, das ilu­sões.

Por­tugal pre­cisa de um pro­tec­ci­o­nismo se­lec­tivo. Para de­fender a re­cu­pe­ração da sua in­dús­tria e poder co­mer­ciar mais. Sem isso, o fu­turo está com­pro­me­tido.

Ma­nuel Brotas

Re­forçar o PCP

Um as­pecto ex­tre­ma­mente im­por­tante do Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica para o XIX Con­gresso é o do re­forço do PCP (4.7). Re­forçar a or­ga­ni­zação do PCP sig­ni­fica em pri­meiro lugar au­mentar o seu nú­mero de mi­li­tantes. Sem mi­li­tantes não há Par­tido. A única ma­neira de apro­fundar a nossa im­plan­tação nas zonas mais di­fí­ceis e de ga­rantir o nosso pres­tígio no mo­vi­mento ope­rário e po­pular, o qual nos tem per­mi­tido con­duzir du­rante 36 anos o pro­cesso de re­sis­tência à contra-re­vo­lução, é re­crutar mais ca­ma­radas. É uma ta­refa que vá­rias or­ga­ni­za­ções têm con­du­zido com su­cesso, basta aten­tarmos nos 5800 novos mi­li­tantes que desde o XVIII Con­gresso já in­gres­saram no PCP (4.7). Mas temos de pensar no fu­turo e ter pre­sente que 39% dos seus mem­bros já ul­tra­pas­saram os 64 anos.

Vi­vemos um tempo em que está a tornar-se cada vez mais claro que os co­mu­nistas «não só têm uma ide­o­logia e um ideal de trans­for­mação da so­ci­e­dade, como têm uma moral pró­pria, di­fe­rente da bur­guesia e su­pe­rior a ela» (O Par­tido com Pa­redes de Vidro, Álvaro Cu­nhal).

É certo que as di­fi­cul­dades e «os pe­rigos re­sul­tantes da ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo são grandes.

Mas si­mul­ta­ne­a­mente», como as­si­nala o Pro­jecto de Teses (1.0.2.), «o de­sen­vol­vi­mento da luta e a to­mada de cons­ci­ência da real na­tu­reza ex­plo­ra­dora, agres­siva e pre­da­dora do ca­pi­ta­lismo, de­mons­tram a exis­tência de reais po­ten­ci­a­li­dades de re­sis­tência ao im­pe­ri­a­lismo e de de­sen­vol­vi­mento da luta pela su­pe­ração re­vo­lu­ci­o­nária do ca­pi­ta­lismo».

Desde o XVIII Con­gresso au­men­támos li­gei­ra­mente os nossos mi­li­tantes para 60.484 (4.7.1). São nú­meros que não po­demos nem de­vemos com­parar com os dos tempos glo­ri­osos da Re­vo­lução do 25 de Abril. Mas, se ti­vermos em conta as di­fe­renças po­pu­la­ci­o­nais, equi­valem hoje, por exemplo, na Ale­manha, a um Par­tido com quase meio mi­lhão de mem­bros. Nú­mero que até os par­tidos do poder, a de­mo­cracia-cristã (CDU: 484 397) e o SPD (484 382), dis­pondo do apa­relho de Es­tado e do apoio in­con­di­ci­onal da co­mu­ni­cação so­cial do­mi­nada pelo grande ca­pital, têm di­fi­cul­dade em atingir.

Também em Por­tugal, contra um ad­ver­sário pos­suidor de meios e apoios tão po­de­rosos, o re­forço do PCP é o mais só­lido e se­guro ca­minho para a re­a­li­zação do Pro­grama que pro­pomos ao povo por­tu­guês no nosso XIX Con­gresso. Só com um PCP ainda mais forte será pos­sível romper a mu­ralha do si­len­ci­a­mento, as gros­seiras de­for­ma­ções e toda a es­pécie de ma­no­bras com que a co­mu­ni­cação so­cial pri­vada e es­tatal pro­cura anes­te­siar o País e de­sa­cre­ditar a nossa ac­ti­vi­dade e as nossas pro­postas.

Para ga­rantir o ele­vado nível de com­ba­ti­vi­dade do mo­vi­mento po­pular como se está a ve­ri­ficar na luta contra o pacto de agressão e con­firmar o pres­tígio his­tó­rico e in­dis­cu­tível do PCP no mo­vi­mento ope­rário temos de re­crutar e in­te­grar nos pró­ximos tempos muitos novos ca­ma­radas, so­bre­tudo jo­vens. É uma con­dição ab­so­lu­ta­mente in­dis­pen­sável para que o povo por­tu­guês possa cons­truir a «De­mo­cracia Avan­çada» que ga­ranta «os va­lores de Abril no Fu­turo de Por­tugal».

Rui Paz

Rup­tura com a União Eu­ro­peia

(…) Gos­taria de deixar aqui al­gumas notas sobre a evo­lução da UE:

– Creio que a si­tu­ação que en­frenta o nosso País re­la­ti­va­mente à evo­lução da UE exige do Par­tido, tal como está a ser feita, uma aná­lise pro­funda das suas im­pli­ca­ções, li­mites e/​ou im­pe­di­mentos ao de­sen­vol­vi­mento e à con­cre­ti­zação de uma outra po­lí­tica ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores e do povo, dos seus an­seios e as­pi­ra­ções; uma po­lí­tica ao ser­viço do País.

– O apro­fun­da­mento do rumo em que as­senta o de­sen­vol­vi­mento da UE (ne­o­li­be­ra­lismo, fe­de­ra­lismo e o mi­li­ta­rismo), que esta crise cí­clica da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo tornou ne­ces­sário (para o grande ca­pital e as grandes po­tên­cias), co­loca-nos pe­rante uma si­tu­ação em que os di­reitos e con­quistas so­ciais his­tó­ricos estão a ser des­truídos e enormes pe­rigos para a so­be­rania e a in­de­pen­dência na­ci­o­nais se acen­tuam. Si­mul­ta­ne­a­mente, fac­tores ob­jec­tivos que po­ten­ciam a luta dos povos pela ne­ces­sária rup­tura com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista co­e­xistem e a con­cre­ti­zação da outra Eu­ropa de es­tados so­be­ranos e iguais em di­reitos é não só ne­ces­sária como pos­sível – e con­dição para a paz, o pro­gresso e a jus­tiça so­cial.

– A questão da saída e/​ou dis­so­lução da UE não devem ser, neste mo­mento his­to­ri­ca­mente de­ter­mi­nado da vida do nosso País e do nosso povo, os ele­mentos cen­trais da nossa pro­posta re­la­ti­va­mente à UE – em­bora não devam deixar de ser con­si­de­rados como op­ções que jus­ti­ficam pon­de­ração fu­tura. Creio, no en­tanto, que as imensas con­tra­di­ções que hoje se vive na UE, a si­tu­ação do nosso País, as le­gí­timas in­ter­ro­ga­ções em re­lação ao seu fu­turo, bem como a vo­cação in­ter­na­ci­o­na­lista do par­tido da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores, jus­ti­ficam uma abor­dagem que a exi­gência da rup­tura já con­templa e não ex­clui ne­nhuma opção. É a luta de massas do povo por­tu­guês, in­se­rida na luta de classes no plano na­ci­onal, e no plano da UE, que de­ter­mi­nará fun­da­men­tal­mente a rup­tura e a al­ter­na­tiva que me­lhor sirva os seus di­reitos e as­pi­ra­ções.

– A UE é hoje um dos ele­mentos cen­trais do ataque ao re­gime de­mo­crá­tico con­quis­tado com o 25 de Abril, cons­ti­tuindo uma arma de ar­re­messo contra a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa (CRP) e o ca­rácter am­pla­mente pro­gres­sista que, apesar das su­ces­sivas re­vi­sões, in­cluindo a sua su­bal­ter­ni­zação face aos tra­tados da UE, ainda mantém. A va­lo­ri­zação e a de­fesa da CRP é con­dição po­ten­ci­a­dora da de­fesa dos di­reitos e con­quistas so­ciais e ele­mento de con­fronto po­lí­tico e ide­o­ló­gico com as im­po­si­ções su­pra­na­ci­o­nais da UE.

– A luta pela rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e a re­jeição do pacto de agressão é hoje in­se­pa­rável da luta pela rup­tura com a UE. O con­junto de po­lí­ticas, tra­tados e ins­tru­mentos de do­mínio po­lí­tico, eco­nó­mico e so­cial exis­tentes na UE não só im­pedem o di­reito ao de­sen­vol­vi­mento do nosso povo e do nosso País – tal como o pacto de agressão –, como im­põem uma es­piral de re­tro­cesso so­cial que urge der­rotar.

– A ne­ces­si­dade da rup­tura com a UE é in­dis­so­ciável da cons­trução das con­di­ções que a per­mitam: a al­te­ração da cor­re­lação de forças des­fa­vo­rável à classe tra­ba­lha­dora e a ou­tras classes não mo­no­po­listas. A luta de massas, em cres­cendo em Por­tugal e em muitos ou­tros países da Eu­ropa, cons­titui uma forte base para avançar com con­fi­ança. Estou de acordo com as li­nhas ge­rais das Teses e com as al­te­ra­ções ao Pro­grama do Par­tido. É ne­ces­sário con­ti­nuar a re­forçar o Par­tido, os seus meios e ca­pa­ci­dade de in­ter­venção para apoiar e ser van­guarda na luta de massas en­quanto factor de­ter­mi­nante para a cons­trução da al­ter­na­tiva po­lí­tica, para a De­mo­cracia Avan­çada e o So­ci­a­lismo.

Mau­rício Mi­guel

Por um Go­verno de Uni­dade Na­ci­onal

(…) Na ela­bo­ração das nossas Teses deve ser pres­tada es­pe­cial atenção na iden­ti­fi­cação do ini­migo prin­cipal, não sendo já su­fi­ci­ente re­meter-nos à for­mu­lação de o «grande ca­pital». Lem­bremo-nos da ex­tra­or­di­nária cla­reza com que o nosso Par­tido após o seu VI Con­gresso iden­ti­ficou o fas­cismo como o poder dos grandes grupos mo­no­po­listas (Mello, Es­pí­rito Santo, Cham­pa­li­maud, etc.) e dos grandes la­ti­fun­diá­rios do Alen­tejo e do Ri­ba­tejo. Todos os tra­ba­lha­dores per­ce­biam per­fei­ta­mente o que es­tá­vamos a dizer. Pre­ci­samos agora de ela­borar uma iden­ti­fi­cação também cla­ra­mente as­si­mi­lável pelo nosso povo.

A ofen­siva de­sen­ca­deada ac­tu­al­mente pelo grande ca­pital fi­nan­ceiro, es­pe­cu­lador e pa­ra­si­tário (…) toma cada vez mais a forma de res­sur­gi­mento de re­gimes au­to­ri­tá­rios e dum for­ta­le­ci­mento dos par­tidos da di­reita e da ex­trema-di­reita, que vai co­locar em pe­rigo a curto prazo a li­ber­dade e a de­mo­cracia.

Esta si­tu­ação vai obrigar-nos a re­pensar a nossa po­lí­tica de ali­anças, alar­gando-a a todos os sec­tores que se opõem ao do­mínio po­lí­tico do grande ca­pital fi­nan­ceiro. Em­bora sob outra for­mu­lação impõe-se nesta fase voltar a tentar unir «todos os por­tu­gueses hon­rados».

As nossas Teses devem re­flectir uma po­lí­tica de ali­anças des­ti­nada a isolar po­li­ti­ca­mente o ini­migo prin­cipal, pers­pec­ti­vando cla­ra­mente o nosso Par­tido, como uma força po­lí­tica pa­trió­tica dis­posta a as­sumir o poder e a in­verter a po­lí­tica ac­tual.

Con­si­dero que de­vemos rever a pa­lavra de ordem de «Go­verno Pa­trió­tico e de Es­querda» pois ele não cor­res­ponde à ac­tual cor­re­lação de forças e é en­ten­dido pelo nosso povo como a de­missão do Par­tido re­la­ti­va­mente às res­pon­sa­bi­li­dades de go­verno. Somos vistos como um par­tido de opo­sição que luta contra as me­didas com que nin­guém con­corda, mas que não se propõe ir para o go­verno im­ple­mentar me­didas al­ter­na­tivas. Muitas vezes olham-nos com sim­patia, mas na hora de votar optam pelos par­tidos do arco do poder. Re­al­mente o «Go­verno Pa­trió­tico e de Es­querda» é uma frase oca, pois pres­supõe apenas uma even­tual ali­ança com o BE. Só por in­ge­nui­dade al­guém pen­sará que po­demos con­vencer al­guma parte do PS a aplicar po­lí­ticas pa­trió­ticas e de es­querda!

Na minha opi­nião, de­cor­rente aliás do ex­posto no Ponto 1, de­vemos propor a for­mação de um Go­verno de Uni­dade Na­ci­onal, que isole o grande ca­pital fi­nan­ceiro e em que a nossa pre­sença es­teja con­di­ci­o­nada à apli­cação de um pro­grama mí­nimo, no­me­a­da­mente: de­fesa da Cons­ti­tuição e da ordem cons­ti­tu­ci­onal; de­fesa da so­be­rania na­ci­onal; com­bate ao des­pe­sismo e à cor­rupção (nem mais um euro mal gasto); re­ne­go­ci­ação da dí­vida (prazos mais di­la­tados e não pa­ga­mento de juros > 3%); in­ves­ti­mento pú­blico na cri­ação de em­prego e no au­mento da pro­dução; ta­xação da banca e das grandes for­tunas; re­po­sição do Có­digo de Tra­balho e das po­lí­ticas de sub­sídio de de­sem­prego; sa­lário mí­nimo de 500€ como es­tava acor­dado; po­lí­tica de Jus­tiça cé­lere e ao al­cance dos ci­da­dãos com baixos ren­di­mentos.

Man­tendo com fir­meza a nossa po­lí­tica de que é através da luta de massas que se pode al­terar a cor­re­lação de forças exis­tente, não po­demos su­ba­va­liar a im­por­tância das elei­ções como parte dessa luta de massas. Existe aliás uma re­lação di­a­léc­tica entre os re­sul­tados elei­to­rais e a pu­jança da luta de massas. (…) Mesmo dentro dos par­tidos da di­reita, se ouvem vozes que se ma­ni­festam cla­ra­mente como con­trá­rias ao ca­minho que le­vamos. Entre o nosso povo é voz cor­rente que «quem manda são os tipos do di­nheiro». As Teses devem re­a­firmar cla­ra­mente que nesta fase os co­mu­nistas so­zi­nhos não con­se­guem re­solver a crise, mas sem os co­mu­nistas não será pos­sível ul­tra­passá-la.

Luís Oli­veira

As “Teses” ne­ces­sá­rias e não só

Como muitos ou­tros mi­li­tantes, co­meço por dizer que as Teses ao XIX Con­gresso são de­ma­siado «grandes» e com­plexas. E como muitos ou­tros mi­li­tantes, afinal, estou dis­po­nível para as tornar ainda mai­ores com as pro­postas que vou fazer. É já da nossa na­tu­reza!...

En­tre­tanto: Nas Teses, mantém-se uma es­pécie de tabu do Par­tido: – nem uma pa­lavra acerca da im­por­tância e da in­fluência da Igreja Ca­tó­lica no nosso País que, como se sabe, são muito grandes e «pro­ble­má­ticas». É vermos, neste mo­mento, as po­si­ções pú­blicas da mais alta hi­e­rar­quia da Igreja Ca­tó­lica, por exemplo, a pre­texto das ma­ni­fes­ta­ções, dos pro­testos, dos por­tu­gueses… Também nada há sobre o papel de certas seitas como a Ma­ço­naria e a Opus Dei que põem e dis­põem por de­trás da cor­tina…

Indo agora à ma­téria das Teses, acho que, na parte em que se aborda a vida eco­nó­mica, faltam ele­mentos con­cretos de aná­lise que fun­da­mentem a te­oria. Por exemplo, na evo­lução da agri­cul­tura nos úl­timos anos, deram-se al­gumas al­te­ra­ções es­tru­tu­rais muito sig­ni­fi­ca­tivas: – a pro­dução de le­gumes frescos em ter­ri­tório na­ci­onal con­cen­trou-se, in­ten­si­ficou-se, es­pe­ci­a­lizou-se, ex­po­nen­ci­al­mente, a pontos de, este ano de 2012, Por­tugal ex­portar le­gumes no valor de mil mi­lhões de euros, por­tanto bas­tante mais que o valor das nossas ex­por­ta­ções de vi­nhos! E também se mo­di­ficou muito a pro­dução de azeite e de vi­nhos com a con­cen­tração e in­ten­si­fi­cação destas pro­du­ções.

Estes pro­cessos ace­le­raram nos úl­timos anos com con­tra­di­ções: – as grandes em­presas (pre­do­mi­nan­te­mente ca­pi­ta­listas) que estão na base dessas «novas» pro­du­ções vi­radas para a ex­por­tação, de certo não pagam im­postos em Por­tugal e também de cá «ex­portam» as mais-va­lias ob­tidas com o seu «agro-ne­gócio»... En­tre­tanto, dão forte con­tri­buto para a ruína das pro­du­ções na­ci­o­nais fa­mi­li­ares e mais tra­di­ci­o­nais. Mas a nossa ba­lança co­mer­cial com o es­tran­geiro con­ta­bi­liza, no «cré­dito», os altos va­lores das res­pec­tivas ex­por­ta­ções, o que, deste ponto de vista, até convém ao País.

Bom, mas também é ver­dade que o Con­gresso não é pro­pri­a­mente uma con­fe­rência eco­nó­mica.

Já agora, creio que mais cedo que tarde – o tempo urge – es­tará na hora do Par­tido re­a­lizar uma con­fe­rência eco­nó­mica. Até para tornar a nossa al­ter­na­tiva eco­nó­mica (e fi­nan­ceira) mais pró­xima, mais clara e me­lhor ex­pli­cável/​per­cep­tível ao nosso povo. A pro­pó­sito, acho ainda que no novo Pro­grama do Par­tido, essa al­ter­na­tiva eco­nó­mica e fi­nan­ceira – de­sig­na­da­mente a nossa po­sição sobre o euro e a União Eu­ro­peia – está mais clara que nas Teses, sendo que as Teses devem con­tri­buir para a re­a­li­zação do Pro­grama e não o con­trário, como é óbvio…

João Dinis

O Pro­grama do PCP e as ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores e do povo

O Pro­grama do PCP, apro­vado em 1965 e com atu­a­li­za­ções nos con­gressos de 1974, 1988, 1992 e agora as apre­sen­tadas para o XIX Con­gresso, é um ins­tru­mento in­con­tor­nável para a luta atual e fu­tura e de­verá ser muito mais di­vul­gado, quer no Par­tido, quer nos tra­ba­lha­dores e po­pu­la­ções.

O pro­grama é in­tem­poral e contém vá­rias etapas, que não devem ser ig­no­radas ou sal­tadas sob pena de, assim, es­tarmos a não ver ou per­ceber que cada uma delas se cumpre num tempo e con­di­ções pró­prias e en­quanto tal não se ve­ri­ficar, di­fi­cil­mente é pos­sível des­colar para as se­guintes.

A luta pelos nossos ob­je­tivos de cons­trução de uma nova so­ci­e­dade, o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo, devem estar sempre pre­sentes em todas as etapas, mas não as con­fun­dindo porque, caso assim acon­teça, po­demos estar a des­ligar uma coisa das ou­tras e assim não es­tarmos a con­tri­buir para al­cançar os nossos ob­jec­tivos em cada uma delas.

Isto para su­bli­nhar que atu­al­mente es­tamos na etapa da luta por uma De­mo­cracia Avan­çada, que agora, e bem, as nossas Teses e Pro­grama acres­centam, com a de­fesa dos va­lores de Abril, in­te­grando estes a pró­pria Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

Nesta etapa temos de exigir e lutar pela ru­tura com as po­lí­ticas e ori­en­ta­ções de di­reita e ajudar a cons­truir a al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, onde o papel da luta de massas e a cons­ci­ência são fun­da­men­tais mas, sa­bendo nós, que tal não de­pende só da nossa força mas também das forças dos nossos ad­ver­sá­rios e ini­migos.

O PCP tem uma enorme con­fi­ança nos tra­ba­lha­dores e no povo e, se assim não fosse, já po­de­ríamos ter per­dido o pé na aná­lise ob­je­tiva da re­a­li­dade e da luta e os ob­jec­tivos que em cada mo­mento temos para cum­prir.

Ma­nuel Reis

Os textos en­vi­ados para a Tri­buna do Con­gresso devem ter um má­ximo de 60 li­nhas dac­ti­lo­gra­fadas a 60 es­paços (3600 ca­rac­teres, es­paços in­cluídos). A re­dacção do Avante! re­serva-se o di­reito de re­duzir os textos que ex­cedam estas di­men­sões, bem como de efec­tuar a se­lecção que as li­mi­ta­ções de es­paço ve­nham a impor. Cada texto de­verá ser acom­pa­nhado do nú­mero de mi­li­tante do seu autor.

Será dada pri­o­ri­dade à pu­bli­cação do pri­meiro texto de cada ca­ma­rada. Even­tuais se­gundos textos do mesmo autor só serão pu­bli­cados quanto não houver pri­meiros textos a aguardar pu­bli­cação.

A re­dacção po­derá res­ponder ou co­mentar textos pu­bli­cados.

De toda a cor­res­pon­dência que con­tenha pro­postas de emenda ou su­ges­tões sobre os do­cu­mentos em de­bate, será en­viada cópia para as res­pec­tivas co­mis­sões de re­dacção.

A cor­res­pon­dência deve ser en­de­re­çada para a re­dacção do Avante!: Rua So­eiro Pe­reira Gomes, n.º 3, 1600-196 Lisboa; Fax: 217817193; en­de­reço elec­tró­nico: avante@pcp.pt ou avante@mail.te­lepac.pt.